terça-feira, 22 de setembro de 2015

Vereadores aprovam CPI em Palmeirina.

Em sessão na noite desta segunda-feira na Câmara de Palmeirina, os vereadores aprovaram a abertura de CPI para investigar a administração do prefeito afastado Renato Sarmento, devido supostas irregularidades em convênios estaduais e federais.

Votaram a favor da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores: Marili Catão, Galego de Toinho, Mizé, José Marcelino e Toinho Santana. Votaram contra, os vereadores Davi e Jailton. Dois vereadores faltaram à sessão: Márcio Timóteo (irmão do ex-prefeito Carlos Timóteo) e Bruno Monteiro, considerado independente.

Renato Sarmento foi afastado pela justiça pelo prazo de 180 dias, devido atrasos de salários a servidores, contratados, aposentados e pensionistas.

Documentos obtidos pelo blog do jornalista Magno Martins revelam que o prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB), afastado do cargo pela justiça,não somente atrasou os salários dos funcionários da Prefeitura, mas também está sendo investigado, através de um inquérito civil, por improbidade administrativa.

O prefeito é acusado de receber mais de R$ 690.000,00 para a construção de uma creche através do programa Proinfância, do Governo Federal, mas de acordo com o documento enviado ao promotor de justiça do Ministério Público Federal em Garanhuns, pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Palmeirina, Galego de Toinho (PP), o terreno para construção da creche sequer existe.

Não há qualquer indicio de construção da creche no município, porém, pelos extratos da conta corrente onde a verba está disponibilizada, já foram realizados vários resgates e também transferências para a conta da Prefeitura. O saldo na conta é de apenas R$ 1,05.

Confira os documentos:



Fonte: http://www.blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=150585

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Eliane Vicente assume Prefeitura de Palmeirina


Em clima de festa, a vice-Prefeita de Palmeirina, Eliane Vicente (PP) assumiu a Prefeitura do Município na manhã de hoje, dia 18. É que a filha do ex-prefeito Antônio Vicente ficará a frente daquele Governo pelos próximos 180 dias, já que o Prefeito Renato Sarmento (PMDB), foi afastado do cargo através de decisão judicial, motivada por uma Ação Civil do Ministério Público de Pernambuco. 

A decisão do Juiz de Direito Francisco Jorge de Figueiredo objetiva apurar indícios de improbidade administrativa cometidas pelo Gestor, sobretudo no tocante aos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores municipais, principalmente os inativos, que acontecem desde o mês de junho de 2013.

Além do afastamento do cargo, o Prefeito Renato Sarmento não poderá sequer passar defronte a Prefeitura, já que em sua decisão, o Magistrado determinou a proibição de sua aproximação a uma distância mínima de 100 (cem) metros da sede do Poder Municipal.

A Prefeita em Exercício Eliane Vicente é rompida politicamente com o Prefeito, mas não deverá imprimir seu modelo de gestão no período em que permanecer à frente da Prefeitura. 

É que entre as determinações do Juiz Francisco Jorge de Figueiredo estão o bloqueio das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no percentual de 40%, com intimação do Município para, em cinco dias, apresentar plano de pagamento de todas as verbas salariais devidas aos servidores públicos municipais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. O Juiz também determinou que o Secretário de Finanças envie ao Fórum a folha de pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos ativos e inativos, a fim de possa ser operacionalizado o pagamento dos respectivos salários em atraso com os recursos bloqueados, observando-se a destinação específica de cada Fundo. O representante da Justiça também determinou a proibição de realização de festas custeadas com recursos públicos até a regularização dos pagamentos dos servidores públicos municipais. 
Fonte:http://www.blogdocarloseugenio.com.br/

Prefeito de Palmeirina é Afastado do Cargo pela Justiça



Informações vindas de Palmeirina registram que o Juiz daquela Comarca resolveu afastar cautelarmente, pelo prazo de 180 dias, o Prefeito Renato Sarmento (PMDB), para que possam ser apurados indícios de improbidade administrativa cometidas pelo Gestor, registrados por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através da promotoria de Palmeirina. A Vice-prefeita Eliane Vicente (PP) (imagem abaixo) assumirá a Prefeitura no período de afastamento de Renato Sarmento.

A Decisão do Juiz de DireitoFrancisco Jorge de Figueiredo foi divulgada nesta quinta-feira, dia 17, e vem gerando um grande reboliço naquele Município.  De acordo com o Processo nº 5-70.2014.8.17.1040, a ação civil pública foi motivada pelos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores municipais, sobretudo os inativos, que segundo o processo acontecem desde o mês de junho de 2013.

“Passados mais de dois anos, o Município de Palmeirina permanece incorrendo nas mesmas práticas (atrasos salariais). É vexatória e humilhante a situação dos servidores públicos municipais que, mesmo desempenhando suas funções com regularidade, chegam ao final do mês sem que percebam suas devidas remunerações. O atraso nos salários dos servidores públicos municipais, constitui-se grave ofensa à dignidade humana destes servidores, visto que, são cerceados dos recursos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas”, registra trecho da decisão do Magistrado.

Clique na imagem para ampliar.
“Diante da existência de indícios da prática de ato de improbidade administrativa, bem como dos embaraços provocados pelo Gestor Municipal à atuação do Ministério Público na produção de provas, além da necessidade de resguardar os servidores públicos municipais, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO CAUTELAR DO PREFEITO JOSÉ RENATO SARMENTO DE MELO do exercício do cargo de prefeito do município de Palmeirina - PE, na forma prevista no art. 20, parágrafo único, da Lei 8429/92, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de melhor de apurar a materialidade dos atos de improbidade administrativa. Como forma de garantir a execução da medida cautelar acima, DETERMINO, ainda, a proibição de aproximação a uma distância mínima de 100 (cem) metros, do prefeito JOSE RENATO SARMENTO DE MELO das dependências da prefeitura municipal de Palmeirina. Intime-se, por mandado, a vice-prefeita deste município para assumir imediatamente a gestão municipal”, pontuou o Juiz de Direito, Francisco Jorge de Figueiredo Alves, em sua decisão.