sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Nepotismo.

A Proibição do Nepotismo na Administração Pública

Nepotismo (do latim neposneto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

A nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, prática conhecida como nepotismo, sempre esteve presente na política nacional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esta conduta revela-se incompatível com o ordenamento jurídico pátrio, pois, através dos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, evitam que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades.

Além da força normativa dos princípios constitucionais, temos a previsão do Estatuto dos Servidores da União, Lei nº. 8.112/90, que em seu art. 117, inciso VIII, proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. No Poder Executivo Federal, dispõe sobre a vedação do nepotismo o Decreto nº 7.203, de 04/06/2010. No âmbito do Poder Judiciário, foram editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução nº7 (18/10/2005), alterada pelas Resoluções nº9 (06/12/2005) e nº 21 (29/08/2006). Também para o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou as Resoluções de nº 1 (04/11/2005), nº 7 (14/04/2006) e nº 21 (19/06/2007). Conforme as lições de Fernanda Marinela,


“Esses diplomas proíbem a presença de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive dos respectivos membros ou juízes vinculados ao tribunal, assim como de qualquer servidor ocupante de cargo de direção ou assessoramento, para exercer cargo em comissão ou função de confiança, para as contratações temporárias e para as contratações diretas com dispensa ou inexigibilidade de licitação em que o parentesco exista entre os sócios, gerentes ou diretores da pessoa jurídica.” (Curso de Direito Administrativo, 5ª ed., pg. 65.)

“A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.“

São Paulo que está comemorando 459 anos.

Meus parabéns hoje vai para a cidade de São Paulo que está comemorando 459 anos.
Minha terrinha querida terra da garoa, terra de gente boa.
Saudades das pessoas que conheci lá. Pessoas essas que ficaram pra traz;espero um dia encontra-los.

Valdelice Lopes.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Lesão Medular


O que é Lesão Medular?

Quando a medula espinhal é danificada como resultado de um trauma ou por uma doença ou por um defeito congênito, haverá alterações na sensibilidade e na função motora, dependendo da extensão e da localização da lesão. Isto é o que chamamos de Lesão Medular.
Podemos identificar os comprometimentos da lesão dependendo do nível atingido, ou seja, os movimentos e as sensações corporais estarão parcialmente reduzidos ou totalmente perdidos abaixo do nível da lesão. O que determina o nível da lesão não é o nível da fratura e sim o nível do comprometimento neurológico avaliado.
Quanto mais alta for a lesão, maior será essa perda; e quanto mais baixa for a lesão, mais sensibilidade e movimentos serão preservados. Porém, como cada organismo não responde exatamente da mesma maneira e as lesões apresentam graus diferentes de comprometimento medular, não se pode determinar (ou prever) se isso realmente acontecerá, ou em caso de algum retorno de sensação e/ou movimento, ninguém poderá determinar o quanto esse retorno será funcional. Somente o tempo poderá responder estas questões.
Quanto mais próximo do cérebro a lesão é chamada de alta e quanto mais distante do cérebro é chamada de baixa.
A medula faz conexões entre o cérebro e o corpo e dela saem os nervos espinhais, que têm a função de conduzir impulsos nervosos sensitivos e motores, sendo responsáveis pela inervação do tronco, braços, pernas e parte da cabeça. Os nervos espinhais se distribuem pelos músculos, pele, vísceras e também se relacionam com a temperatura, dor, pressão e tato. Isso explica o fato de sentirmos dor, calor, frio, vontade de urinar, conseguirmos pegar um objeto, andar, enfim, termos sensações e movimentos
.Por:Valdelice lopes.

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Tudo tem um tempo próprio.


Tudo tem a sua ocasião própria, e há tempo para todo propósito debaixo do céu.
Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou;
tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derribar, e tempo de edificar;
tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar;
tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de abster-se de abraçar;
tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de deitar fora;
tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar;
tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz.
(Eclesiastes 3: 1 a 8)
Fica minha dica pra você hoje: "Aproveite bem seu dia de hoje".
Por:Valdelice Lopes

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA


PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA E DONA MARILI  CATÃO A MÃE DO EX-PREFEITO EUDSON CATÃO.