Em clima de festa, a vice-Prefeita de Palmeirina, Eliane Vicente (PP) assumiu a Prefeitura do Município na manhã de hoje, dia 18. É que a filha do ex-prefeito Antônio Vicente ficará a frente daquele Governo pelos próximos 180 dias, já que o Prefeito Renato Sarmento (PMDB), foi afastado do cargo através de decisão judicial, motivada por uma Ação Civil do Ministério Público de Pernambuco.
A decisão do Juiz de Direito Francisco Jorge de Figueiredo objetiva apurar indícios de improbidade administrativa cometidas pelo Gestor, sobretudo no tocante aos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores municipais, principalmente os inativos, que acontecem desde o mês de junho de 2013.
Além do afastamento do cargo, o Prefeito Renato Sarmento não poderá sequer passar defronte a Prefeitura, já que em sua decisão, o Magistrado determinou a proibição de sua aproximação a uma distância mínima de 100 (cem) metros da sede do Poder Municipal.
A Prefeita em Exercício Eliane Vicente é rompida politicamente com o Prefeito, mas não deverá imprimir seu modelo de gestão no período em que permanecer à frente da Prefeitura.
A Prefeita em Exercício Eliane Vicente é rompida politicamente com o Prefeito, mas não deverá imprimir seu modelo de gestão no período em que permanecer à frente da Prefeitura.
É que entre as determinações do Juiz Francisco Jorge de Figueiredo estão o bloqueio das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no percentual de 40%, com intimação do Município para, em cinco dias, apresentar plano de pagamento de todas as verbas salariais devidas aos servidores públicos municipais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. O Juiz também determinou que o Secretário de Finanças envie ao Fórum a folha de pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos ativos e inativos, a fim de possa ser operacionalizado o pagamento dos respectivos salários em atraso com os recursos bloqueados, observando-se a destinação específica de cada Fundo. O representante da Justiça também determinou a proibição de realização de festas custeadas com recursos públicos até a regularização dos pagamentos dos servidores públicos municipais.
Fonte:http://www.blogdocarloseugenio.com.br/
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