Jorge Faria
O caixa de créditos dos municípios que integram os Regimes de Previdência dos Servidores Públicos, de todo o País, está prestes a perder R$ 1,5 bilhão. Em Pernambuco, o desfalque deverá chegar a R$ 250 milhões. Isso acontecerá caso as prefeituras não entreguem, até o próximo dia 31, os dados dos últimos cinco anos sobre os servidores aposentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme Portaria de Compensação Previdenciária, que foi instituída em março deste ano, pelo Governo Federal. Porém, para garantir o repasse aos estados e municípios, a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam) pleiteia a prorrogação do prazo para mais um ano.
O documento foi entregue ao governador Eduardo Campos (PSB) e será encaminhado hoje aos três senadores e 25 deputados federais pernambucanos.Se o tempo não for ampliado, o deficit de R$ 20 milhões pode onerar a conta pública no Recife. Já em Petrolina o saldo negativo é menor, defasando R$ 2,5 milhões da receita pública. Em Serra Talhada e Jupi, as perdas podem ser de R$ 1,5 milhão e R$ 700 mil, respectivamente. O secretário executivo da Codeam, Eudson Catão, informou que está unindo os representantes do Estado no Congresso Nacional para ampliar o período de entrega das informações. “Esse prazo não dá para compensar nem 10% dos documentos. Se não houver a prorrogação, cerca de 90% dos municípios vão perder suas verbas”, alertou Catão. Ele avisa, contudo, que os aposentados não serão prejudicados.
O trâmite para acontecer a Compensação Previdenciária está baseada em três eixos, conforme o secretário da Codeam. “Fluxo Atrasado é aquele pagamento efetuado à vista, sendo a prescrição realizada em cinco anos. O Fluxo Mensal é o pagamento feito pelo INSS ao ente federativo. E o Estoque, que são valores retidos no INSS para posterior encontro de contas entre o órgão e o Regime Próprio de Previdência”, esclareceu o secretário executivo. É este último item que impedirá o repasse dos recursos, pois, segundo Eudson Catão, “é uma caixa preta”. Na sua avaliação, o que a presidente Dilma Rousseff fez foi dar “um pacote de maldade”.
Catão contou que o prazo da portaria do INSS, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de 21 de março, regulamenta os estados e municípios que possuam RPPS para que recebam recursos da conta Estoque. “É impossível que em 60 dias possamos atender às exigências. Já falei com os prefeitos, como o de Olinda (Renildo Calheiros-PCdoB) e o de Serra Talhada (Luciano Duque-PT) e eles demostraram preocupação”, falou. De acordo com ele, o único município que apresnta condições de entregar a documentação no prazo estipulado pelo Governo Federal, é Garanhuns, porque há uma consultoria atuando na Prefeitura.
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